Criado pelo Decreto Estadual nº 40.135 de 08 de junho de 1995, o Parque Estadual Intervales – PEI, pertence ao sistema de Unidades de Conservação do Estado de São Paulo, sendo administrado pela Fundação Florestal - FF, órgão vinculado à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

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Para os Amigos do Parque Estadual Intervales é importante destacar que “Parque Estadual” é uma das categorias de Unidade de Conservação, ou seja, Intervales faz parte de um grande conjunto de áreas que são protegidas por lei.

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O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, criado pela Lei Nº 9.985, de 18 de julho de 2000, é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais, definindo-as em seu artigo 2º, inciso I:

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